O Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (FNCCE) enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), Otávio Lessa, que solicita a instauração de uma auditoria contábil para analisar o exercício do triênio 2013-2014-2015 da Câmara de Vereadores do município de Limoeiro de Anadia. O documento chegou ao TCE no dia 7 de janeiro deste ano.
As informações foram publicadas no jornal A Notícia desse sábado, 23.
A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), que deixou sob a responsabilidade do procurador Pedro Barbosa Neto as providências cabíveis. A Receita Federal foi outro órgão que está em desfavor dos onze vereadores e começou as investigações.
De acordo com o ofício, a Casa de Leis teria sonegado informações, além de tratar contas públicas de modo sigiloso. Sendo assim, o Fórum traçou uma lista do que foi ocultado por parte do Legislativo de Limoeiro.
Entre os itens das irregularidades estão a omissão de uma planilha detalhada da prestação de contas da verba indenizatória de gabinete dos vereadores; pagamentos repassados e recolhimentos do regime geral de Previdência Social (INSS), declarações de imposto de renda e relação do cadastro de comissionados.
“Os integrantes do Poder Legislativo de Limoeiro de Anadia, que ignoraram todas as requisições descritas (que somam 40) em retardamento ou a omissão de dados, que constitui crime, mas ainda assim os vereadores deixaram de apresentar a documentação solicitada”, disse o presidente do FNCCE, Beckman Amorim.
O ofício ainda ressaltou a urgência na auditoria para cruzar todas as informações encaminhadas ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) para apurar suposta irresponsabilidade administrativa e eventual envolvimento de funcionários de bancos, já que os cheques descontados devem ser identificados aos dados relativos ao sacador ou da conta para depósito.
Para Amorim, os vereadores estariam cometendo crimes contra a administração pública e crimes contra o sistema financeiro, como o peculato, estelionato e outras fraudes. “Ressaltamos que vários documentos que comprovam o suposto ilícito penal não constam nos arquivos públicos municipais. Sendo assim, não estão disponibilizados ao povo de Limoeiro de Anadia. Outra grande relevância é a suposta facilidade de desfazer das provas, frustrando a efetivação de eventual ação penal”, disse.
Para o FNCCE, agentes de bancos que atuaram direta ou indiretamente em transações bancárias têm sua parcela de responsabilidade, pois admitiram o uso de cheques em contas do Poder Legislativo de forma incorreta.
Atualmente, a Câmara Municipal de Limoeiro de Anadia é composta por: Antônio Alves da Silva, Antônio Roberto da Silva, Cícero Gomes da Silva, Durval dos Santos, Eliene Silva Martins, Ismar Faustino da Silva, José Cícero Paulino dos Santos, José Tenório de Albuquerque, José Valmir da Silva Filho, Pedro Juviniano de Oliveira e Roberto Francisco de Lima.
Redação com A Notícia
