O ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, e sua equipe de administração deverão prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado, sobre o repasse do duodécimo à Câmara de Maceió no ano de 2010. Segundo informações do Ministério Público de Contas, o valor ultrapassou o limite em máximo de 4,5%.
No acordão publicado no Diário Oficial da Corte desta quinta-feira (14), documentos como o Quadro Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do Município de Maceió referente ao exercício de 2010; Balancete da Receita referente a Dezembro/2009 e a Despesa referente ao Duodécimo do Poder Legislativo referente ao ano de 2010 foram usados para comprovar o valor excedido.
A Câmara Municipal de Maceió a título de duodécimo, no ano de 2010, foi da ordem de R$ 34.706.133,79; quando o valor máximo, considerando o limite estabelecido na Constituição Federal, deveria ter sido R$ 29.634.853,36, excedendo R$ 5.071.280,53.
O ex-prefeito deverá ser comunicado para os devidos esclarecimentos, assim como a atual gestão, para disponibilizar os documentos necessários para o processo.
Redação
