Oito cidades alagoanos serão alvos de investigação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). Os municípios são acusados de não cumprirem a criação de um “Portal da Transparência”, exigido pela Lei desde 2013 para localidades com até 50 mil habitantes.
Barra de Santo Antônio, Belém, Flexeiras, Girau do Ponciano, Jaramataia, Joaquim Gomes, Piranhas e Roteiro são os alvos desta primeira investigação. De acordo com o Tribunal de Contas, nenhum deles disponibilizou informações sobre receitas e despesas ou a relação dos servidores públicos municipais.
Os gestores podem responder por improbidade administrativa e a uma pena de até cinco anos de prisão, e perda da função pública, caso sejam comprovadas as irregularidades.
Redação
