O Tribunal de Contas (TC) de Alagoas desarquivou um processo de 2013 que apontava irregularidades na reforma do Centro de Educação Especial de Alagoas Professora Wandette Gomes de Castro. A ação voltou à tona, porque depois de tanto tempo, as obras não foram concluídas.
A escola localizada no bairro da Pajuçara, atende aproximadamente 200 alunos com autismo e deficiência intelectual. As irregularidades foram constatadas em inspeção do Ministério Público de Contas (MPC) que foi até a instituição e comprovou a falta de estrutura decorrente do atraso na reforma.
“Determino o desarquivamento do presente processo investigativo, na qualidade de Administrador Local da Campanha “MPC pela Acessibilidade Total”, a fim de que seja proposta atuação conjunta com o Ministério Público Estadual no âmbito judicial para maior efetividade da defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, colocou no despacho o Procurador-geral do MP de Contas, Rafael Rodrigues de Alcântara.
Marcos Filipe Sousa
