Na última sexta-feira (1) o juiz de direito plantonista, Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, determinou a suspensão das modificações dos contratos dos beneficiários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal).
O magistrado informou na decisão que o órgão feriu o dever da informação, pois não informou de forma prévia e ostensiva as modificações contratuais que se pretende implantar. O juiz ainda sugere que um novo estudo seja realizado: “Sendo de se impor a manutenção dos serviços pelo Ipaseal, até que se forme um melhor juízo sobre o mérito da demanda e no sentido de evitar perigo de dano irreparável e de difícil reparação que decorrerá da suspensão em massa dos contratos eventualmente não atualizados, bem como do reajuste monetário decorrente da referida atualização para milhares de beneficiários, motivo porque, evidenciado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”.
Caso a administração do Ipaseal descumpra a decisão, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada.
Redação
