Os ministros do Supremo Tribunal Federal falam em chegar logo a um entendimento sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ninguém quer adiar essa decisão. Os ministros do Supremo querem deixar tudo decidido sobre o rito de impeachment, as regras para abertura de processo.
Desde terça-feira (8), quando o ministro Edson Fachin suspendeu o andamento do processo, nada anda no Congresso Nacional.
Presidente por algumas horas, e fora de Brasília. Michel Temer foi a um encontro com empresários e políticos em Porto Alegre. Ele fez uma palestra.
A imprensa só pode entrar por alguns minutos. Temer falou que acertou os ponteiros com a presidente na quarta-feira (9). E defendeu a harmonia entre Executivo e Legislativo.
Temer não deu entrevista. Nem a presidente. Ela foi a Buenos Aires, para posse do novo presidente da Argentina, Mauricio Macri.
O andamento do pedido de impeachment está suspenso, desde terça-feira (8) à noite. A decisão foi do ministro Edson Fachin. Com isso, a Câmara parou até que o Supremo se manifeste. A sessão está marcada para quarta-feira (16). O Judiciário está para entrar de recesso. Ministros defenderam a rapidez na decisão.
“O Supremo deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser decidida”, afirmou o ministro do STF Roberto Barroso.
“Nós precisamos afastar esse impasse – que só aprofunda a crise econômica e financeira. Eu não acredito, de forma alguma, que um colega peça vista desse processo”, completou o ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Cabe a eles esclarecer as regras do processo. Governo e oposição têm entendimentos diferentes sobre esse rito. Entre os questionamentos estão se a presidente Dilma já tinha que ter apresentado uma defesa prévia; se a escolha dos nomes da comissão da Câmara que vai indicar se o processo segue ou não deveria ter sido com voto secreto; e se poderia haver disputa de chapas como houve.
O ministro Edson Fachin disse que o papel do Supremo é esclarecer esse rito: “Uma interpretação de caráter constitucional para chancelar da lei de 1950 aquilo que está de acordo com a Constituição e aquilo que eventualmente não está de acordo com a Constituição”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, procurou o presidente do Supremo para saber como seria o funcionamento do tribunal, caso o recesso parlamentar seja suspenso. E ouviu que a corte não costuma cancelar a folga.
“Eu peguei algumas informações com relação ao funcionamento do Judiciário e os cenários de convocação do Congresso Nacional para o caso que eu defendo de funcionamento no recesso”, disse o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
À noite, o PSDB reuniu governadores e lideranças do partido em Brasília para unificar o discurso sobre o pedido de impeachment. E defendeu que o Congresso tenha uma pausa nos trabalhos, mas volte em janeiro.
“Me parece uma medida razoável, adequada, até para que os parlamentares possam, nos festejos de final de ano e na primeira semana, pelo menos, do mês de janeiro, conhecer pessoalmente o impacto dessa discussão nas comunidades que eles representam”, ponderou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O recesso do Judiciário começa no dia 20 de dezembro.
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