No Diário Oficial desta quarta-feira (9) o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Um dos principais objetivos para o aumento são as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Com o aumento as alíquotas, o percentual contributivo de cada grupo seria igualado, aumentando assim a arrecadação municipal.
O percentual máximo a ser cobrado pelos serviços é de 5%. Para os grupos de Serviços de informática e congêneres, Serviços de saúde, assistência médica e congêneres serão mantidas as alíquotas e para os Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, pagarão alíquotas que variam de 2% a 4%.
“Da análise da legislação municipal, foi verificado que ao longo dos tempos, foram concedidos benefícios fiscais a diversos grupos e itens de mesma natureza econômica, a partir da redução da alíquota de contribuição de ISSQN, sendo que em muitos dos casos essas situações não se justificam, contribuindo para situações desiguais dentro de um mesmo grupo”, traz um trecho da mensagem justificando as mudanças.
O texto sendo aprovado pela Câmara de Vereadores, as novas alíquotas começarão a ser cobradas dentro de 90 dias.
Redação
