O mandado de segurança contra o governador , Renan Filho (PMDB), impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) no último dia 2, sobre a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), terá como relator o desembargador Domingos Lima Neto.
Há cerca de seis meses, Renan Filho vem declarando que a vaga seria do governador do Estado, e que o provável nome para ocupar o cargo, seria seu tio Olavo Calheiros. A associação também reclama da demora para a nomeação pois já faz cinco meses que uma comissão do TCE encaminhou ao Executivo três candidatos para preencher o cargo.
O mandado de segurança pede a concessão de medida liminar para evitar grave lesão a direito constitucional dos procuradores do MP de Contas impedindo que o governador indique pessoa estranha ao MP de Contas para o cargo vago.
Depois da escolha do relator, o processo segue para análise e Domingos Lima Neto terá nas mãos, o poder de barrar, mesmo que provisoriamente, a ação de Renan Filho, até que o mérito seja encaminhado ao pleno do Tribunal de Justiça.
Redação
