O PC do B e o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram nesta quinta-feira (3) com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar do Maranhão protocolou um mandado de segurança, com pedido de decisão liminar (provisória), para suspender a eficácia da decisão de Cunha que deflagrou o processo de impeachment até o julgamento do mérito da ação judicial.
Segundo Rubens Júnior, o presidente da Câmara violou os princípios da legalidade, do contraditório e do direito à ampla defesa da chefe do Executivo federal. O deputado do PC do B argumenta na peça judicial que Eduardo Cunha, ao perceber que supostamente a presidente cometeu um crime de responsabilidade – como alega o pedido dos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. – deveria ter notificado Dilma para que ela respondesse por escrito a acusação.
Somente depois de anexada a resposta aos autos, ressalta Rubens Júnior, ele poderia ter dado andamento ao processo de impeachment.
“É difícil mensurar a magnitude do impacto político-econômico-social que a instauração de um processo de impeachment contra o Presidente da República acarreta. Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo”, alegou o deputado do PC do B no mandado de segurança.
“O Supremo vai ter que dizer o que pode e não pode”, continuou Pereira Júnior (PCdoB-BA). “Eu quero, em primeiro lugar, ter um rito definido e esse rito ser conforme a Constituição Federal. Hoje, não há rito e a parte do rito que tem segue o regimento interno, que eu entendo que não pode”, explicou.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida jurídica justifica porque não há fato que justifique o afastamento da petista. “Nós entendemos que não há fato determinado que justifique a abertura do impeachment e acreditamos que a resposta do Supremo ao mandado de segurança questionando o rito determina que o presidente [da Câmara] não deve adotar nenhuma medida relativa a impeachment”, afirmou Silva.
Ele vê como “retaliação” a decisão de Cunha. “Na minha opinião foi uma retaliação, a própria sociedade percebeu claramente essa manobra que ele tentou fazer para intimidar o PT, mas isso não vai prosperar no plenário”, completou Silva.
Ao lado da líder da sigla, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pereira Júnior foi indicado pelo partido para integrar a comissão na Câmara que irá discutir o impeachment. O PCdoB terá direito a uma vaga de titular e outra de suplente, mas, segundo Pereira, não está definido quem será titular.
