Em Palmeiras do Índios, a Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica no Rio São Francisco (FPI do São Francisco), por meio da equipe produtos de origem animal, encontrou uma fábrica de laticínios que produzia bebidas lácteas com selos falsos de órgãos de fiscalização estadual e federal.
No rótulo dos iogurtes Tantty, do laticínio Doces Paraísos, constavam as autorizações do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), e do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, sem o conhecimento dos respectivos órgãos responsáveis. Para agravar a situação da fábrica, a FPI do São Francisco identificou diversas irregularidades no local.
“A fabricação dos iogurtes ocorria sob péssimas condições sanitárias, de modo a colocar em risco a saúde da população. Na perspectiva do consumidor, encontramos uma clara tentativa de lesar o cidadão, visto que a descrição do produto não condizia com a realidade: em vez de polpa de morango, havia essência da fruta e corante artificial; no lugar do leite pasteurizado, leite fervido, o que, por si só, impede a determinação do prazo de validade do produto”, explica a coordenação.
Entre as irregularidades identificadas, estão a falta de licença ambiental, registro nos órgãos competentes para fabricar produto de origem animal e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária, que também cobra responsável técnico pelo estabelecimento. Os órgãos integrantes da equipe expediram autos de infração que podem chegar a R$ 10.500, caso o infrator deixe de realizar a defesa dentro do prazo estabelecido por cada instituição ou se a defesa for negada.
Foram apreendidos 347 quilos de iogurte, 87 quilos de doce de leite, rótulos falsificados e centenas de embalagens, que serão incinerados numa fornalha industrial, em um estabelecimento de Rio Largo. Além disso, a FPI do São Francisco interditou a fábrica e conduziu o proprietário para a Delegacia de Palmeira dos Índios a fim de que ele responda pelas medidas penais cabíveis.
Mais laticínios
A equipe produtos de origem animal também adotou procedimentos nos laticínios Sertão, em Palmeira dos Índios, Lemos e Santa Isabel, ambos em Cacimbinhas. As condições de produção mais inadequadas foram encontradas no último, onde se via diversos insetos no local, a exemplo de moscas e baratas, além de equipamentos enferrujados. O estabelecimento tinha em sua volta a residência do proprietário, uma pocilga e uma estrada, que trazia constantemente sujeira para o interior da fábrica.
“Produtora de queijo manteiga, o laticínio Santa Isabel guardava em seu estabelecimento uma quantidade razoável de amido de milho e de farinha de trigo, que costumam ser utilizadas para aumentar o volume do queijo e na raspa de queijo, respectivamente. Isso também pode configurar uma fraude ao consumidor, caso seja comprovada o incremento dos itens no produto final”, explica a coordenação do grupo, que interditou o estabelecimento, apreendeu cerca de 125 quilos de produtos (queijo, manteiga e creme de leite) e conduziu o proprietário para a Delegacia de Cacimbinhas.
A equipe flora também esteve no local e identificou um depósito de 60 m³ de lenha nativa, oriundas das espécies jurema, espinheiro branco, umburana, juá e catingueira. A falta de licença ambiental de laticínio e pocilga e de registro nos órgãos competentes para fabricar produto de origem animal e o armazenamento sem autorização da vegetação nativa acarretaram numa multa de R$ 25,4 mil. “Neste caso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária não pode atuar, porque a fábrica não possuía pessoa jurídica. Ou seja, atuava na clandestinidade”, destacou o representante do órgão em destaque.
Lixão e extração mineral
A equipe resíduos sólidos e extração mineral vistoriou seis alvos, sendo quatro lixões e duas extrações minerais nos Municípios de Igaci, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão e Cacimbinhas. Todos eles receberam multas decorrentes de irregularidades ambientais, que, juntas, chegam ao valor de R$ 1,8 milhão.
“Nos municípios, foram verificadas irregularidades na disposição de resíduos sólidos, a ponto de encontrarmos todos os tipos de lixo em situação precária, inclusive derivados de serviços de saúde. Havia restos de eletrônicos, pneus, carcaça de animais, além queima de material. Por essa razão, os municípios foram autuados”, disse o coordenador da equipe Ermi Ferrari, que é diretor de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
Já as extrações de areia vistoriadas localizavam-se entre os municípios de Cacimbinhas e Estrela de Alagoas. Nas duas cidades, a subtração ocorria em leito de rio seco. Uma delas possuía registro de licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “No entanto, a poligonal autorizada não coincida com o leito do rio, o que a coloca em desacordo com a legislação”, explicou o coordenador.
Após verificar a situação, o próprio DNPM procederá o cancelamento do registro e encaminhará ao IMA para proceder da mesma forma no que diz respeito a licença ambiental.
Inspeção Naval em Piranhas
A equipe aquática, por meio da Agência Fluvial de Penedo, realizou inspeção durante todo o domingo nas águas do Velho Chico em Piranhas. Na ação, ela abordou seis catamarãs que faziam passeio com turistas nos Cânions, um lancha de esporte e recreio e quatro motos aquática, sendo que duas foram apreendidas, em virtude dos seus condutores não eram habilitados, enquanto uma uma terceira foi notificada por fazer manobras perigosas na área reservada aos banhistas.
“O Rio São Francisco é muito convidativo para atividades de lazer náutico, sobretudo na região de Xingó. No entanto, algumas pessoas não tomam as devidas precauções de segurança que podem resultar em acidentes. A principal irregularidade encontrada durante as inspeções navais é o uso de embarcações por pessoas sem a devida habilitação para conduzi-las, transformando, por vezes, um momento de lazer em família em uma grande tragédia com vítimas fatais”, destaca o capitão-tenente Rafael Velasques.
Defesa da fauna
Já nesta segunda-feira, a equipe aquática fiscalizou 25 Km do Rio São Francisco, na área do Município de Pão de Açúcar e Belo Monte. Na ocasião, foram apreendidas rede de pesca de emalhe para captura de peixes, com malha 8 cm e 10 cm, e comprimento total de 270 metros. O Ibama lavrou termo de apreensão e destruição e o BPA lavrou um COP para as ocorrências. “A utilização de redes de emalhe para captura de peixes é proibida durante a piracema”, lembra o coordenador da equipe, Rivaldo Couto, analista do Ibama.
Em Belo Monte, uma balsa que realizava a travessia de pessoas e veículos foi lacrada e retirada de tráfego por não oferecer condições seguras para navegar, devido ao seu mau estado de conservação.
Uma embarcação que transportava 40 passageiros foi notificada, pois a mesma levava carga em desacordo com as Normas da Autoridade Marítima.
Junto com a equipe fauna, a aquática realizou uma fiscalização na feira livre da cidade de Pão de Açúcar, resgatando 109 pássaros, entre eles sabiás, cancans, rolinhas, extravagantes e canários da terra.
Assessoria MPE
