O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) considerou inconstitucional o decreto da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que determinava a suspensão do processo movido contra o deputado Dudu Holanda por agressão física gravíssima. A ação foi colocada em votação nesta terça-feira (03).
Agora, o processo deverá decorrer normalmente no TJ, que decidirá sobre a absolvição ou a condenação do parlamentar. O decreto da ALE determinava que o deputado apenas fosse julgado quando seu mandato tivesse fim.
O deputado Eduardo Antônio Macêdo Holanda, que na época do incidente era vereador, é acusado de morder e arrancar parte da orelha do então colega, vereador Paulo Corintho. A briga ocorreu no ano de 2009, em uma festa de Natal realizada no Espaço Pierre Challita, no bairro do Jaraguá, em Maceió.
No início do julgamento, em 28 de outubro de 2014, o desembargador Sebastião Costa Filho, relator do processo, votou pela condenação do réu a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto.
Na ocasião, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do TJ, pediu vista. Mas devolveu o processo ao relator em sessão posterior, devido a um decreto que foi emitido pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), neste meio tempo.
