O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta (29) que qualquer tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento vai enfrentar dificuldade no Senado. De acordo com o alagoano, o Estatuto é uma conquista da sociedade, e, com ele, o Brasil obteve muitos resultados.
Nesta semana, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que facilita o acesso a armas de fogo. A matéria, que vem sendo chamada de ‘estatuto do armamento’, ainda precisa ser votada no Plenário e, se aprovada, deve tramitar no Senado.
A medida, renomeada de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado. “O Estatuto é uma conquista da sociedade. O Brasil obteve com ele muitos resultados. Qualquer alteração que for proposta para que ele recrudesça no tempo vai ter dificuldade aqui no Senado”, afirmou Calheiros.
O texto aprovado pela comissão da Câmara reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e possibilita a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Redação com agências
