O ex-prefeito de Porto Calvo, Carlos Eurico Leão e Lima, deve prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas (TC) sobre obras de ampliação de uma unidade de saúde em 2009. Segundo a publicação do Diário Oficial (DO) do órgão, após auditoria foram encontrados indícios de irregularidades no processo licitatório e na compra de material.
O despache publicado neste dia 29 relata que o Ministério da Saúde se manifestou em 2012, alegando execução parcial da obra e improbidade administrativa num processo em âmbito Federal, o que ocasionou o pedido de ressarcimento da verba da união.
A ampliação do centro cirúrgico da Hospital Municipal estava orçada em R$ 444.929, e deste montante o Governo Federal investiu R$ 256 mil.
Como na construção também existiu dinheiro de origem municipal, o TC continuou as investigações. Dentre as ilegalidades encontradas pelo Ministério Público Federal (MPF) estão os pagamentos integrais para a construtora sem que houvesse realmente a prestação dos serviços e a finalização das obras em sua totalidade. Por sua vez, Ministério Público de Contas observou ilegalidades durante o processo de licitação.
Além do ex-prefeito, devem prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias, a ex-Secretária Municipal de Saúde, do ex-Secretário de Infraestrutura, do então engenheiro do Município de Porto Calvo, à época da execução do contrato, no exercício financeiro de 2009.
Marcos Filipe Sousa
