Você já imaginou poder usar a portabilidade na sua conta de luz? Hoje, isso já é possível nas operadoras de telefonia e no setor bancário, mas um Projeto de Lei (PL) pretende levar ao setor elétrico esta iniciativa. O deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL), em parceria com os deputados Marcelo Squassoni (PRB-SP), Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Augusto Carvalho (SD-DF) e Odorico Monteiro (PT-CE), criou um Projeto de Lei muito esperado por boa parte dos produtores de energia elétrica: o PL nº 1.917 de 2015 da “portabilidade da conta de luz”.
A proposta permite que os consumidores escolham uma operadora de eletricidade e possam mudar de empresa quando quiserem, sem prejuízo de atendimento. Na última quarta-feira (28), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o PL, dando um passo importante para que o projeto se torne realidade. “Uma vez aprovado, o projeto vai permitir que o consumidor escolha com qual empresa ele quer trabalhar. Isso incentiva a concorrência e faz com que o mercado se torne mais eficiente e com o serviço de melhor qualidade”, explicou Pedro Vilela.
Segundo o deputado alagoano, atualmente, a legislação permite apenas que os grandes consumidores tenham liberdade na escolha do fornecedor de energia elétrica, liberdade essa conferida pela Lei nº 9.074, de 1995. Já os consumidores residenciais, assim como os de pequenas empresas, são obrigatoriamente atendidos pela distribuidora de eletricidade que possui a concessão para aquela cidade ou região. As distribuidoras repassam nas tarifas os custos da energia na geração e na transmissão e cobram apenas pelo uso do fio.
“O PL prevê uma série de transformações no setor elétrico, sendo uma das mais relevantes a portabilidade da conta de luz dos consumidores de energia elétrica. A ideia é que, a partir de 2022, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo os consumidores de baixa tensão, tenham a mesma liberdade atribuída atualmente aos grandes consumidores, ou seja, poderão escolher livremente o fornecedor de energia, ampliando o ambiente de livre negociação, que representa hoje cerca de 30% do mercado”, disse o parlamentar.
Para entender como funcionará o processo é preciso saber que a liberdade na escolha do fornecimento de energia se refere à aquisição da energia elétrica em si, não se aplicando ao uso das redes de transmissão e distribuição. Essas continuam permanecendo de propriedade das concessionárias locais por serem atividades monopolistas, como é o caso da Eletrobras, em Alagoas.
“Os consumidores continuarão pagando pelo uso da rede à concessionária à qual está ligado, no nosso caso, à Eletrobras, mas com a diferença de que a energia efetivamente consumida poderá ser adquirida de outro fornecedor ou agente comercializador”, destaca, ressaltando que essa iniciativa permite a negociação de preços e condições de fornecimento, como acontece atualmente com os grandes consumidores, principalmente as indústrias.
“No caso de Alagoas, que sofre muito com o serviço deficiente da Eletrobrás, o projeto de lei vai incentivar melhorias, sem contar que o alagoano poderá ser um consumidor de livre escolha, não se prendendo à estatal”, disse Vilela.
A matéria ainda tem que passar por pelo menos mais três comissões na Câmara antes de ir a plenário. Uma vez que passar pelo Congresso, a mudança será um marco no setor energético, que atualmente encontra-se carente de investimentos. Pedro Vilela ressalta que o Projeto também incentiva investimentos em geração de energia elétrica de pequeno porte a partir de fontes renováveis, como hidráulica, eólica, solar e biomassa. “O consumidor, que também seja produtor de energia elétrica, poderá vender eventuais excedentes de energia produzidos, atividade não permitida na legislação vigente”, garantiu o parlamentar.
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