O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Sinsdal) comunicou à imprensa, nesta quarta-feira (28), sobre uma carta aberta destinada a Renan Filho, governador de Alagoas.
Na carta, uma série de denúncias referentes a contratos milionários celebrados pelo Detran, além da “dilapidação do patrimônio e a criminalização do Movimento Sindical”, que aconteceria desde o governo de Teotonio Vilela.
Servidores cobram de Renan Filho melhorias nas condições de trabalho e o restabelecimento da autonomia do departamento de trânsito.
Também há questionamentos sobre o valor da manutenção do prédio do Detran e os custos do contrato de aluguel de 12 galpões, que foram utilizados para comportar alguns setores que não estão instalados na nova sede Detran. Sem falar dos custos de manutenção e de contratos de aluguéis.
O Sindsal alega que o racionamento de combustível para viaturas e veículos oficiais do órgão compromete as atividades desenvolvidas nos trabalhos. Além disso, trabalhadores denunciaram a falta de materiais como papel higiênico e pó de café.
O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, considerou oportunistas e descabidas as declarações da diretoria do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdal) na “carta aberta” enviada ao governador Renan Filho.
Antônio Gouveia rebate todos os pontos da carta referentes à atual administração e entende que a principal intenção do sindicato é desestabilizar a sua gestão. Ele disse que isso acontece num momento em que traz para o Detran de Alagoas parceiros como o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e até a Receita Federal. “Temos convênios com estes órgãos altamente respeitados pela opinião pública”, comentou o presidente.
Além disso, Antônio Gouveia se referiu ao fato de valorizar o servidor efetivo do Detran/AL quando não trouxe equipe de fora para lhe auxiliar na gestão do órgão. “Os coordenadores de setores estratégicos para a administração do Detran de Alagoas são todos servidores efetivos do órgão. Não trouxe ninguém de fora para estes cargos por entender da importância desses servidores para o perfeito funcionamento deste departamento de trânsito”, disse.
Antônio Gouveia negou situação de caos que estaria na logística do Detran/AL. “Não ficaria um minuto na presidência de um órgão arrecadador, como é o caso do Detran, onde faltasse café e papel higiênico. Dizer algo neste sentido é um absurdo. O sindicato escutou o galo cantar, mas não sabe onde”, comentou Antônio Gouveia.
O presidente do Detran/AL se disse surpreso com o trecho da “carta aberta” que se refere às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). “A minha surpresa reside no fato de estarmos mudando a situação nas Ciretrans de Alagoas e o sindicato sabe disso porque tem acompanhado nossas ações. Em Girau do Ponciano e Delmiro Gouveia estamos ultimando os preparativos para o início da construção das respectivas Ciretrans. E o sindicato tem acompanhado tudo. Um diretor do sindicato participou dos dois processos”, afirmou.
Ainda sobre Ciretran, Antônio Gouveia disse que em relação à Arapiraca, a diferença entre o valor do atual aluguel no Garden Shopping foi compensada pela maior comodidade dada aos servidores para poderem trabalhar com mais conforto e segurança e aos usuários. Além disso, ainda houve redução nas despesas com segurança e na questão da insalubridade dos servidores. “Quando mudamos de local houve aumento no atendimento porque o usuário se sentiu estimulado a buscar serviços da Ciretran, num lugar mais bem estruturado”, comentou Antônio Gouveia.
O presidente disse que em todas as unidades do Detran/AL houve melhorias no atendimento e que esses serviços também foram ampliados na Internet. Ele explicou que na Coordenadoria de Engenharia de Trânsito há projetos para construção de sedes para Ciretrans no interior bem como de reformas nas unidades existentes.
Aluguel dos galpões
Quanto ao aluguel dos galpões ao qual a diretoria do Sinsdal chamou de escândalo, Antônio Gouveia também rebateu com uma versão firme. “Neste Governo Renan Filho ainda não pagamos um mês de aluguel. Esta questão está sub júdice na Procuradoria Geral do Estado. Recusamos fazer este pagamento uma vez que há entendimento jurídico de que o Estado tem direito sobre aqueles galpões uma vez que eles foram construídos em terreno pertencente ao Estado. Enquanto esta situação não for resolvida pelo mundo jurídico, esta presidência do Detran de Alagoas não pagará um centavo sequer. Isso mostra, repito, que o sindicato ouviu o galo cantar, mas não sabe onde”, disse Antônio Gouveia.
Arrecadação
Em relação à arrecadação do Detran/AL, Antônio Gouveia disse que ela nunca foi de R$ 114 milhões. Segundo ele, em 2014, a receita foi de R$ 96 milhões e este ano, projeção para arrecadação é na ordem de R$ 83 milhões. Portanto, R$ 13 milhões a menos em relação ao ano passado e R$ 31 milhões a menos que o divulgado pelo sindicato, na carta. “A quem interessa tamanha mentira? Qual é o propósito de tão descabida informação? Isso deve ter uma intenção e entendemos ser apenas a de levar a instabilidade à nossa gestão”, disse.
Pesquisa de consumo interno do Governo do Estado apontou um nível de aceitação dos usuários do Detran de Alagoas acima dos 70%. “Essa pesquisa mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com os servidores certos nos lugares certos e oferecendo a maior quantidade de serviços aos nossos usuários”, disse Antônio Gouveia.
O diretor-presidente disse que o repasse de recursos para outros órgãos do Estado não prejudica o funcionamento do Detran de Alagoas. “Esta gestão trabalha com planejamento. Neste quesito, temos os melhores quadros do Estado. Se falta gasolina em alguns carros, isso é uma política de contenção de despesas do Governo do Estado no enfrentamento à crise. Mesmo diante deste controle nos gastos com combustíveis, o que é louvável, nada, absolutamente nada está deixando de ser feito. A Operação Lei Seca nunca trabalhou tanto em Alagoas. Nunca tivemos tantas cidades alcançadas por esta operação. Nunca se tinha tirado do trânsito de Alagoas tantos motoristas embriagados, que poderiam matar inocentes e levar a dor às suas famílias. Repito: o sindicato ouviu o galo cantar, mas não sabe onde”, afirmou Antônio Gouveia.
Confira a carta do sindicato na íntegra
O Sindicato dos Servidores do Detran/AL – SINSDAL, vem a público cobrar do Governador Renan Filho, coerência com o Projeto Democrático Popular que o elegeu em outubro de 2014, na expectativa de que se possa por fim ao desmonte da autarquia DETRAN, perpetrado pelo desgoverno do PSDB, que realizou por oito anos a dilapidação do patrimônio do órgão e a criminalização do Movimento Sindical, como forma de emudecer as graves denúncias realizadas pelos servidores deste Departamento.
Tal como, a megarreforma da “Nova Velha” sede do órgão, prevista inicialmente pelo governo Téo em cinco milhões de reais, mas que superou a cifra dos R$ 46 Milhões de reais, deixando um legado de manutenção altíssima, custando caro aos cofres desta autarquia.
Outro escândalo, foi o contrato de Aluguel celebrado pelo DETRAN de 12(doze) galpões pertencentes à Cooperativa dos Usineiros que custa aos cofres públicos a bagatela de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais mês), totalizando R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais) ano, para comportar alguns setores do órgão que não “couberam” na Sede Milionária, adquirida no Governo tucano. Sabe-se que esses galpões estão construídos sobre um terreno de propriedade do Estado, cedido “gentilmente” aos usineiros, há mais de vinte e oito anos, ou seja, o Estado está pagando aos Usineiros um aluguel milionário pelo uso de uma propriedade do próprio Estado.
Como não bastasse ainda, no governo Téo Vilela, foi retirado de forma ilegal R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à construção do novo Prédio do Instituto Médico Legal, IML de Maceió, que até o momento não saiu do papel.
Mesmo nos idos tempos do Governo Tucano, que tanto “utilizou-se” dos cofres de nosso órgão, nunca nos faltou, como agora nos falta, de papel higiênico a pó de café para uso dos servidores e usuários deste Departamento Estadual de Trânsito, detentor de uma arrecadação estimada em 114 milhões de reais para este ano.
Entendendo a grave crise por que passa o País, em particular Alagoas, este Sindicato se privou da critica fácil e oportunista, ante as recorrentes transferências de vultosas somas de recursos dos cofres do DETRAN para “socorrer” diversos outros órgãos da Administração Estadual. Entretanto, não se pode aceitar que os trabalhos Administrativos, de Engenharia, Educação e Fiscalização de Trânsito estejam sendo comprometidos por um racionamento descomedido de combustível para as viaturas e veículos oficiais do órgão.
Senhor Governador, das 12 Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRAN’s presentes no interior do Estado, nove delas, continuam como antes, funcionando em prédios inadequados, alugados a terceiros. Este sindicato denunciou, ainda esse ano, o valor absurdo que o DETRAN paga ao Arapiraca Garden Shopping para sediar a 5ª CIRETRAN daquele município, quando a prefeitura de Arapiraca já tinha doado um terreno para construção de uma Sede do órgão com o intuito de atender, confortavelmente, àquela população.
Oitenta e nove dos 102 municípios alagoanos clamam por investimentos de Engenharia, Fiscalização e Sinalização de Trânsito desta autarquia, pois agonizam há anos, abandonados a própria sorte pelo governo anterior.
O SINSDAL se solidariza com a sociedade alagoana, ao discordar do reajuste da tabela de cobrança do IPVA e do aumento das taxas de serviços do DETRAN, já anunciadas para 2016, entendendo que tal ato tem como finalidade repassar o lucro obtido pelo DETRAN para outros órgãos do Governo, configurando-se desta maneira, uma verdadeira “PEDALADA FISCAL”.
É preciso, urgentemente, que Vossa Excelência, reconheça de FATO o que de DIREITO as leis asseguram ao combalido DETRAN: “A Autarquia possui autonomia administrativa e financeira e o que por ela for arrecadado, nela deve ser investido, sendo vedado os repasses de recursos para outras finalidades…”.
O Sindicato e os servidores acreditam que um Novo Rumo ao DETRAN é possível e que seu Governo reúne as condições morais e políticas de sinalizar este novo caminho. Para tanto, se faz necessário reestabelecer a AUTONOMIA deste Departamento, para que se possam efetivar as ações de Fiscalização, Educação e Engenharia de Trânsito, permitindo o cumprimento do papel conferido por Lei a esta Autarquia e, deste modo, se fazer ser sentida a presença do Estado e de seu Governo nos desassistidos municípios alagoanos.
Com a palavra, Sua Excelência o Senhor Governador Renan Filho.
Sindicato dos Servidores do DETRAN de Alagoas – SINSDAL
Redação com assessoria
