O prefeito de União dos Palmares, Carlos Alberto Borba de Barros Baía, o Beto Baía, foi afastado do cargo em caráter liminar após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) através da Comarca de União dos Palmares.
Além de Beto Baía, o atual secretário municipal de Educação Adelino Ângelo da Silva, o ex-secretário de Educação do município, Ricardo Leão Praxedes, e três emresarios da empresa JB Locação de Veículos LTDA e da MIXLOC Locação de Veículos LTDA, Renato Brandão Araújo Filho, Kitéria Blanche Nascimento Alves e Elizabete Marias Dias também são alvos da investigação do MPE/AL.
Todos são acusados de fraudarem os procedimentos licitatórios, falsificação de documentos, superfaturamentos nos preços dos serviços, por pagar por serviços nunca utilizados e favorecimentos a protegidos políticos nas contratações. No total, o esquema fraudulento e criminoso custou ao Município R$ 9.432.553,74.
De acordo com as investigações do MP/AL, as irregularidades teriam sido iniciadas em 2013, quando Beto Baía assumiu a prefeitura de União dos Palmares. Até então, a Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos Palmares (AMTEUP) era a entidade que alugava carros para o Município, após ter vencido um procedimento licitatório. O contrato firmado com ela foi no valor de R$153.980,00 (cento e cinquenta e três mil e novecentos e oitenta reais) mensais. Entretanto, após tomar posse na função de prefeito, Beto Baía decidiu pela não renovação do contrato mantido com a AMTEUP e, por meio do procedimento de dispensa de licitação nº 08/2013, expediu pedidos de cotação de preços para as empresas PB Serviços Limitada EPP, JB Locação de Veículos LTDA EPP e Locadora Marajá LTDA, curiosamente, deixando de fora a Associação já referida.
Por ter apresentado proposta com melhor preço global – R$160.226,00 (cento e sessenta mil e duzentos e vinte e seis reais), a JB Locação de Veículos LTDA EPP foi a escolhida para, por 90 dias, prestar serviços de transporte escolar à Prefeitura até que a licitação principal acontecesse, o que não ocorreu até o momento. Além disso, o Ministério Público descobriu que o valor do contrato foi reajustado sem quaisquer termos aditivos ou justicativa, sendo elevado para R$220.213,40 (duzentos e vinte mil e duzentos e treze reais e quarenta centavos).
Além da JB, no ano de 2014, foi também contratada para prestação de serviços de transporte escolar a MIXLOC. Mas, apesar de ter que realizar o transporte de alunos, tal empresa não forneceu um único ônibus ao Município.
“A fraude é tão absurdamente clara, que a cotação da vencedora foi anexa ao processo depois do certame já estar em pleno andamento. (…) Nada obstante, em relação aos serviços prestados a este município, a JB e a MIXLOC se apresentam como verdadeiras empresas de fachada. Isso porque elas não possuem em União dos Palmares um único veículo próprio: são todos subcontratados. Fora isso, seus gestores jamais tiveram contato com os motoristas contratados em União. E no que concerne à MIXLOC, é importante notar que os prestadores de serviços ouvidos por este Ministério Público não conheciam sequer sua existência. Tudo indica tratar-se de verdadeira empresa fantasma. E ainda em relação a mesma empresa, é essencial destacar que sua sócia-administradora, Elizabete Maria Dias, que segundo os atos constitutivos da empresa detém cotas do capital social em montante superior a um milhão de reais, reside em um dos bairros mais pobres de Maceió, num sobrado, além de ser analfabeta funcional e não sabe sequer escrever o próprio nome”, relatou a Promotoria.
Por Redação com Assessoria
