O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, nega veementemente que a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação esteja entre os mais altos. Ao contrário: o governador Renan Filho (PMDB) assinou decreto que reduz esse alíquota de 17% para 12%, o que faz desse tributo o mais baixo do Nordeste.
O decreto 41.117 foi publicado no Diário Oficial do Estado dia 6 de agosto de 2015 e retificado no dia 44.275, que foi publicado em 06 de outubro de 2015, segundo o secretário. “A redução tributária ainda conta com outras condições especiais e pode oferecer uma nova realidade para o turismo no estado, tendo em vista que a medida permite a desoneração do serviço para as companhias aéreas deixando Alagoas na melhor condição do país”, disse ele.
O menor custo tributário do país será atingido pela autorização dada pelo referido Decreto na adoção da sistemática de pagamento do ICMS prevista na Lei Estadual 6.410/03, que possibilita o pagamento do imposto com precatórios devidos a servidores do estado.
“Na prática, funciona assim: o imposto é calculado sobre a alíquota de 12% do ICMS, e o pagamento é feito através de créditos (precatórios) cedidos pelos servidores do estado mediante deságio. Estes créditos são certificados previamente pela PGE e pela SEFAZ. O custo médio de aquisição desses créditos é de 35% do valor de face (segundo fontes do mercado), e então é compensado com o valor do imposto gerado na operação. No final das contas, a alíquota de 12% será, na verdade, uma alíquota efetiva de menos de 4%. É o menor custo tributário sobre o QAV do país!”, garante Santoro.
Como contrapartida, as companhias precisam atender a alguns requisitos, contribuindo para o aumento da malha aérea do estado. “É uma medida que aumenta a competitividade de Alagoas, já que a alíquota de 12% é adotada em praticamente todos os estados. Estamos apresentando a redução do imposto e ofereceremos também formas especiais de pagamento para as companhias aéreas, que tornarão Alagoas uma opção estratégica para realizar este tipo de operação”, disse o governador Renan Filho.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas (ABIH-AL), Mauro Vasconcelos, comemorou a iniciativa e afirmou que, a partir de agora, os esforços devem ser redobrados no processo de promoção e diversificação da oferta, vislumbrando um possível aumento da demanda com a atração de novos voos.
A empresa Azul recentemente ampliou em 4 vôos para Maceió sua atuação no Estado. Outras companhias aéreas também sinalizaram que pretendem aproveitar essa redução de custos tributários.
Diário do Poder
