O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) concluiu nessa segunda-feira (20) a investigação do caso do promotor de justiça Adriano Jorge Correia, que atirou em uma caixa de som no Condomínio Aldebaran, na parte alta de Maceió. De acordo com o MP-AL, o promotor praticou os crimes de dano e exercício arbitrário das próprias razões. O resultado da investigação foi divulgado nesta terça-feira (21).
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurou a conduta do membro do Ministério Público foi presidido pelo procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. A apuração foi concluída após as duas partes terem sido ouvidas, o promotor e a dona da caixa de som.
Na decisão, Márcio Barbosa disse que o promotor deve ser enquadrado nos nos artigos 163 e 345 do Código Penal Brasileiro. O primeiro trata do ilícito de dano: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, que prevê pena de detenção de uma seis meses, ou multa, e o segundo fala sobre “fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão”, com previsão, também de detenção, de 15 dias a um mês.
Segundo o Ministério Público, a soma de penalidades em caso de condenação não ultrapassaria dois anos e, por isso, o caso será julgado por um Juizado Especial, conforme o artigo 61 da Lei nº 9.099/95.
Ainda na decisão, o procurador-geral de justiça em exercício explica porque o caso deve permanecer na justiça comum, e não encaminhado ao Tribunal de Justiça.
“O foro por prerrogativa de função é aplicável apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo. No caso sob análise, conforme o relatado, os supostos ilícitos penais atribuídos ao promotor de justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima não guardam relação com a função desempenhada, tampouco teriam sido praticados em razão da função pública atualmente exercida”, disse Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O caso
O caso aconteceu na madrugada do dia 1º de janeiro de 2020. O promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima atirou diversas vezes em uma caixa de som de uma casa no condomínio Aldebaran Beta, em Maceió.
Segundo o boletim de ocorrência, três mulheres comemoravam o réveillon com um aparelho de som ligado quando o promotor atirou no aparelho. Ele alegou que pediu que o som fosse baixado diversas vezes. A dono do som disse que foi surpreendida pelo promotor, que é morador do condomínio.
A perícia técnica foi acionada e arma, uma pistola 300 com carregador, foi entregue sem munição.
Fonte:G1