PF cumpre mandados de busca e apreensão em Girau do Ponciano, AL

A ação policial é resultado da Operação Duplicidade, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2012.

Foram cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis, tais como dinheiro em contas bancárias, veículos, casas, apartamentos e fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário público, que foi lesado em, aproximadamente, R$ 2,3 milhões.

Além disso, foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região o afastamento cautelar do Prefeito, de forma a evitar o prejuízo à investigação policial.

De acordo com as investigações, gestores do município de Girau do Ponciano, entre outubro e dezembro de 2012, teriam fraudado um procedimento licitatório sob o argumento de que seria necessária a contratação de uma empresa para a construção de um Centro Escolar no Distrito de Canafístula do Cipriano. A empresa, no entanto, serviria somente para a emissão de medições fraudulentas e notas fiscais frias, utilizadas para o desvio de recursos públicos federais.

Com a participação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a investigação expôs que o esquema montado por gestores públicos municipais configuraram em crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos federais e lavagem de dinheiro.

Além disso, a investigação apontou ainda outros crimes que estariam sendo praticados atualmente visando acobertar os ilícitos praticados na gestão anterior. A atual gestão municipal teria contratado informalmente trabalhadores para execução da obra que deveria ter sido feita na gestão anterior, quando foram desviados os recursos do Fundeb.

Além disso, a investigação também apontou emprego de recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam; a dispensa ou inexigibilidade de licitação ou não observância das formalidades pertinentes e a falsidade ideológica em documento público.