A Justiça determinou que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) custeie e disponibilize, no prazo de cinco dias a partir do momento em que o Ipaseal for notificado oficialmente, os tratamentos de câncer para todos os clientes do plano, principalmente para os 57 que tiveram seus tratamentos oncológicos suspensos pelo não repasse de verbas do plano de saúde para a Santa Casa de Maceió. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), havia entrado com uma ação civil pública para garantir a continuidade dos tratamentos. A decisão é da última terça-feira (17).
O Ipaseal informou que assim que for notificado da decisão, vai cumprir a determinação judicial. A previsão é que a notificação chegue ao Ipaseal na sexta (20).
“Determina que o Ipaseal custeie ou disponibilize o tratamento oncológico necessário para todos os beneficiários do Ipaseal. Todos, ou seja, não só os 57 que estão na lista, que já estavam cadastrados junto a Santa Casa de Misericórdia, como também os outros beneficiários que também estão necessitando de tratamento oncológico”, explicou o defensor público.
O defensor público falou também sobre as consequências do não cumprimento da decisão.
“Na decisão judicial, foi determinado que em caso de descumprimento, uma multa diária de mil reais em face do Ipaseal e bem como lavratura de TCO por crime de desobediência, inclusive, com a possibilidade de bloqueios da conta do Ipaseal, bloqueio e sequestro de numerário para que possa ser dado efetividade e cumprimento a essa decisão”, explicou o defensor público Isaac Costa Souto, que entrou com a ação civil pública”, disse Isaac Costa Souto.
O defensor público contou que desde agosto, o Núcleo de Defesa do Consumidor tem recebido várias denúncias de pacientes com câncer , muitos deles idosos e em situação de urgência, que não estavam conseguindo dar continuidade aos seus tratamentos oncológicos, por causa do não repasse de verbas do Ipaseal para a Santa Casa de Maceió.
De acordo com a Defensoria Pública, ao manter contato com a Santa Casa, o defensor Isaac Costa Souto constatou que 57 clientes do Ipaseal não estavam conseguindo ter acesso aos procedimentos necessários para o tratamento do câncer devido ao impasse entre o plano de saúde e o hospital. O defensor público enviou ofício ao plano de saúde solicitando que as medidas cabíveis para regularizar a situação fossem tomadas, mas não recebeu retorno do Ipaseal até esta quinta-feira (19).
A Defensoria Pública também entrou com ações judiciais individuais para garantir que os procedimentos fossem realizados.
Na ação, o defensor público destacou que os pacientes correm sério e iminente risco de vida caso não realizem os procedimentos médicos necessários com extrema urgência.
“Todos já realizaram os exames preparatórios e aguardam apenas a viabilização dos respectivos procedimentos por parte dos entes demandados”, informou o defensor público do Nudecon.
fonte: G1