O programa Posse Legal, destinado para regularizar a posse de imóveis de moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió, será retomado na manhã desta segunda-feira (18) para atender os proprietários dos imóveis que estão localizados nas áreas de risco onde foram detectados rachaduras.
Nesta segunda etapa o projeto pretende atender os moradores da área pontuada como laranja pela Defesa Civil. O atendimento que vai acontecer até o dia 22 deste mês na Igreja Batista, localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300, começa a partir das 8 horas.
Na ocasião, os moradores devem apresentar documentos que comprovem a posse do imóvel, como recibo de compra e venda, relação contratual ou algo que confirme o tempo de permanência no local. Como também, levar documentos pessoais a exemplo de certidão de nascimento/casamento, CPF e RG.
Após a entrega dos documentos será feita uma análise dos documentos que serão enviados ao cartório, procedimento que pode levar cerca de 30 dias para promover a regularização.
A comprovação da posse é fundamental para que os moradores que estão com imóveis com rachaduras ou sob risco de desabamento possam receber o aluguel social da Prefeitura ou pleitear futuras indenizações.
Mais de 350 moradores da área vermelha foram atendidos e 121 cadastrados pelo Posse Legal, lançado no dia 25 de fevereiro. Nesta sexta-feira (15), a equipe do programa concluiu a vistoria de imóveis localizados na região mais crítica no bairro.
A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). Os Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL) apoiam o programa.
fonte: G1