A Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) informou nesta segunda-feira (11) que vai ser lançado até o final deste mês o edital para a contratação da empresa que fará uma auditoria no sistema de transporte urbano de Maceió. O objetivo é que essa auditoria seja realizada antes do preço da passagem de ônibus ser reajustado.
A auditoria deve apontar se sistema de transporte da capital dá lucros ou prejuízos. Além disso, vai analisar se as empresas de ônibus cumprem as exigências firmadas em um contrato firmado com a Prefeitura a partir da licitação de 2015.
As empresas de ônibus querem reajuste do preço da passagem para R$ 4,15. Em fevereiro de 2019, o Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público Estadual sugeriram à prefeitura que congele o valor vigente atualmente, R$ 3,65, até que seja feita uma auditoria no sistema de transporte da capital.
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb) já havia informado em outras ocasiões que o reajuste é para repor as perdas da inflação e que, sem a nova tarifa ou subsídios, aumentam as dificuldades para que as empresas possam executar o serviço de transporte de passageiros de Maceió.
A sugestão da auditoria foi apresentada como uma contraproposta pela Arser durante reunião no dia 26, e acatada pelo MP de Contas. Como foi acatada pela Prefeitura, o possível reajuste das passagens só deve ser deliberado após a conclusão dessa auditoria.
Além de auditoria, também fazem parte desta contraproposta a celeridade na contratação de uma empresa de auditoria pela Prefeitura, implementação imediata da fiscalização dos transportes clandestinos; e o repasse às empresas de ônibus, por parte do Município, dos valores referentes às gratuidades e ações como o “Domingo é Meia” e integrações temporais. Essas propostas foram feitas pela promotora Fernanda Moreira.