O relator do projeto de repatriação de recursos do exterior Alexandre Baldy (PTN-GO), admitiu nesta quarta-feira que está sendo discutida emenda que permite a pessoas condenadas por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal serem incluídas no programa de regularização de bens de origem lícita. Segundo ele, a ideia foi apresentada e foi incluída em uma das versões do relatório de sua autoria. Ele afirma, no entanto, que a decisão final será dos líderes partidários. O relator disse que, pessoalmente, é contra a ideia e alguns líderes já reagem à medida.
Na semana passada, a operação frustrada para tentar votar a proposta que criminaliza o caixa dois colocou em alerta defensores da medida no Congresso. Em caso de aprovação, ela poderia abrir brecha para livrar políticos que cometeram essas irregularidades no passado. Ninguém quis assumir a paternidade da proposta.
Diante da polêmica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um mea culpa, afirmou que houve um erro coletivo, mas não deu os nomes dos líderes que pediram a inclusão na pauta.
Atualmente, a lei da repatriação aprovada pelo Congresso Nacional exclui do programa os que tenham condenação por crime tributário. A ideia da emenda, segundo o relator, é permitir a repatriação de recursos que tenham origem lícita, mesmo que a pessoa tenha sido condenada. Ele não citou quem apresentou a emenda, disse apenas que foram sugestões informais e que incluiu em um das versões do relatório para que o debate seja feito. A ideia, segundo Baldy, é garantir que haja um valor maior de recursos repatriados.
O Globo