Atas até hoje sigilosas do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal revelam que a direção do banco fez pagamentos de programas sociais do governo nos meses que antecederam a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, mesmo tendo recebido recomendação expressa de que as operações fossem suspensas.
O Conselho de Administração da Caixa recomendara ao banco que deixasse de pagar benefícios diante da falta de definição jurídica sobre a legalidade de operações, no centro das acusações sobre “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment. Na época, a União não repassava toda a verba necessária, e a Caixa era obrigada a usar recurso próprio para arcar com o pagamento de Bolsa Família e seguro-desemprego.
A recomendação do conselho, órgão superior à direção da Caixa, está expressa em ata da reunião dos sete conselheiros em 6 de junho de 2014. Após a diretriz do conselho, o comando do banco recebeu um parecer jurídico que endossaria a legalidade das operações. Sem que os conselheiros voltassem a ser consultados, a direção da Caixa continuou fazendo as operações. A ata da reunião de 6 de junho registra que os conselheiros consideraram “os riscos envolvidos” na manobra para fazer a seguinte recomendação: “Que a Caixa se abstenha de utilizar a previsão contratual sob análise jurídica”, diz trecho do documento obtido pelo GLOBO.
O Globo